Decreto nº 9.592 de 30/11/2018

Decreto nº 9.592 de 30/11/2018

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2018] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/12/2018] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EMIRADOS ARABES UNIDOS .

Normas alteradas ou referenciadas