Decreto nº 9.567 de 16/11/2018

Decreto nº 9.567 de 16/11/2018

Ementa

Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24 de julho de 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/11/2018] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 19/11/2018] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REVISÃO , CONVENIO , SEGURIDADE SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas alteradas ou referenciadas