Decreto nº 9.564 de 14/11/2018

Decreto nº 9.564 de 14/11/2018

Ementa

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/2018] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/11/2018] (p. 14, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LUXEMBURGO .

Normas alteradas ou referenciadas