Lei nº 13.722 de 04/10/2018
Lei nº 13.722 de 04/10/2018
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Ementa | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. |
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Apelido | Lei Lucas (2018) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência desta lei, vide o art. 8º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , TREINAMENTO , PRIMEIROS SOCORROS , PROFESSOR , FUNCIONARIOS , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , CRIANÇA .
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