Decreto nº 9.517 de 01/10/2018
Decreto nº 9.517 de 01/10/2018
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2018] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , IMPLEMENTAÇÃO , PROTOCOLO , ELIMINAÇÃO , COMERCIO , TRANSAÇÃO ILICITA , PRODUTO , TABAGISMO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |