Atividade Legislativa

QUADRO DE ROTAS

1.   Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas designadas da República Federativa do Brasil:

2.   Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas designadas de Curaçao:

3. Na exploração de um serviço acordado em uma rota específica, as empresas aéreas designadas de cada Parte poderão, em qualquer ou em todos os voos, a seu critério:

a)  operar em qualquer ou em ambas as direções;

b)  combinar diferentes números de voos na operação de uma aeronave;

c)  omitir escalas em quaisquer pontos, desde que tais serviços se iniciem ou terminem em um ponto do território da Parte que designou a empresa aérea;

d)  transferir tráfego de qualquer de suas aeronaves para quaisquer outras aeronaves sua

em quaisquer pontos das rotas;

e)  exercer direitos de tráfego de terceira e quarta liberdades; e;

f)  embarcar ou desembarcar seu próprio tráfego de parada em qualquer ponto do quadro

de rotas, desde que o tempo de parada não exceda a quinze (15) dias naquele ponto.

4. O exercício de direitos de tráfego de quinta liberdade estará sujeitos a Acordo entre as autoridades aeronáuticas de ambas as Partes.