Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 14/03/2018] (p. 282, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRANSPORTE AEREO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 147 de 10/09/2018 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2018] (p. 3, col. 1) Decreto nº 9.778 de 03/05/2019 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2019 - nº 84-A] (p. 3, col. 1)

Atividade Legislativa