Decreto nº 9.483 de 28/08/2018

Decreto nº 9.483 de 28/08/2018

Ementa

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/2018] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , RODOVIA , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1-A - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.483 de 28/08/2018]

Art. 1, § 1-A [Decreto nº 9.483 de 28/08/2018]