Lei nº 13.712 de 24/08/2018
Lei nº 13.712 de 24/08/2018
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Ementa | Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/08/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Jornada de Trabalho
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , INDENIZAÇÃO , AGENTE , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , HIPOTESE , VOLUNTARIO , SUPRESSÃO , GOZO , PERIODO , REPOUSO , NECESSIDADE DE SERVIÇO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SEGURANÇA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 13.712 de 24/08/2018]
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