Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2018] (p. 8, col. 1) |
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2018] (p. 8, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESPORTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSORCIO PUBLICO , AUTORIDADE PUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , LEGADO , OLIMPIADAS , PRAZO DETERMINADO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |