Decreto nº 9.449 de 23/07/2018
Decreto nº 9.449 de 23/07/2018
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Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Belém, Estado do Pará, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESAPROPRIAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BELEM (PA) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OITAVA REGIÃO .
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