Lei nº 13.689 de 05/07/2018
Lei nº 13.689 de 05/07/2018
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                     Ementa  | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 06/07/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre 
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                     Catálogo  | 
                      TRANSPORTE . 
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                     Indexação  | 
                      ACRESCIMO ,  TRECHO ,  RODOVIA ,  BOM JESUS (RS) ,  SÃO JOAQUIM (SC) ,  URUBICI (SC) ,  BOM RETIRO (SC) ,  SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL ,  PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
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