Decreto nº 9.422 de 25/06/2018

Decreto nº 9.422 de 25/06/2018

Ementa

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2018] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/06/2018] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas