Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2018 (*)
Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018, publicado na edição de 27 de abril de 2018 do Boletim Administrativo do Senado Federal, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 11, de 2017.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de junho de 2018
Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
Presidente do Senado Federal
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(*) O texto do Regulamento Administrativo a que se refere esta Resolução está publicado no Suplemento Único ao Diário do Senado Federal nº 86, de 14 de junho de 2018.