Decreto nº 9.417 de 20/06/2018
Decreto nº 9.417 de 20/06/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , MULHER , ORIGEM , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações entram em vigor em 04 de setembro de 2018.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 9.417 de 20/06/2018]
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