Lei nº 13.674 de 11/06/2018

Lei nº 13.674 de 11/06/2018

Ementa

Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/2018] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , DESENVOLVIMENTO , BENS , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES .
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , INCENTIVO FINANCEIRO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EMPRESA , DESENVOLVIMENTO , BENS , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , ZONA FRANCA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 11, § 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 9, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 10 - Revogação
  • Art. 11, § 23 - Acréscimo Vetado
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 16-A, caput - Alteração
  • Art. 16-A, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, § 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, § 7 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7, Inciso 2, Alínea d - Alteração Vetada
  • Art. 2, § 24 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 25 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 26 - Acréscimo Vetado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração