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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 836 de 30/05/2018

Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep- Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2018 - nº 103-A] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REVOGAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , NAFTA , DERIVADOS DE PETROLEO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA QUIMICA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 15 - Revogação
  • Art. 8, § 16 - Revogação
  • Art. 8, § 23 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56 - Revogação
  • Art. 57, caput - Revogação
  • Art. 57, § 1 - Revogação
  • Art. 57-A - Revogação
  • Art. 57-B - Revogação