Lei nº 13.669 de 30/05/2018
Lei nº 13.669 de 30/05/2018
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Ementa | Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINATARIO , PAIS ESTRANGEIRO , PALESTINA , DESTINAÇÃO , RESTAURAÇÃO , IGREJA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |