Decreto nº 9.386 de 28/05/2018
Decreto nº 9.386 de 28/05/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Tocantins. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA , PROCESSO ELEITORAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , VOTAÇÃO , APURAÇÃO , ELEIÇÃO SUPLEMENTAR , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |