Decreto nº 9.385 de 26/05/2018
Decreto nº 9.385 de 26/05/2018
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Ementa | Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/05/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REQUISIÇÃO CIVIL , REQUISIÇÃO MILITAR , TRANSPORTE , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , CARGA , ATIVIDADE ESSENCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |