Decreto nº 9.364 de 08/05/2018
Decreto nº 9.364 de 08/05/2018
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Ementa | Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2018] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , INCLUSÃO , USUARIO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , AMEAÇA , VITIMA , TESTEMUNHA , GARANTIA , VAGA , EDUCAÇÃO TECNICA , NIVEL MEDIO , APRENDIZAGEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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