ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

4.477.467.231

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 0546

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)

 

 

 

 

 

 

6.720.226

28 845

0903  0546 0001

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.720.226

 

 

 

F

3

1

30

0

134

3.360.113

 

 

 

F

3

1

40

0

134

3.360.113

28 845

0903 0547

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)

 

 

 

 

 

 

74.690.426

28 845

0903  0547 0001

Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) - Nacional

 

 

 

 

 

 

74.690.426

 

 

 

F

3

1

30

0

141

19.494.201

 

 

 

F

3

1

40

0

141

55.196.225

28 845

0903 0A53

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)

 

 

 

 

 

 

4.396.056.579

28 845

0903  0A53 0001

Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.396.056.579

 

 

 

F

3

1

30

0

142

2.988.125.248

 

 

 

F

3

1

40

0

142

1.406.176.588

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.754.743

TOTAL – FISCAL

4.477.467.231

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.477.467.231


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

18.385.091

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 006M

Transferência do Imposto Territorial Rural

 

 

 

 

 

 

14.708.073

28 845

0903  006M 0001

Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.708.073

 

 

 

F

3

1

40

0

102

14.708.073

28 847

0903 0C33

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

 

 

 

 

 

3.677.018

28 847

0903  0C33 0001

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.677.018

 

 

 

F

3

1

30

0

102

3.677.018

TOTAL – FISCAL

18.385.091

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.385.091