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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.651 de 11/04/2018

Ementa

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EDUCAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA (UFDPAR) , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , DESMEMBRAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI (UFPI) .
CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO (UFAPE) , MUNICIPIO , GARANHUNS (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESMEMBRAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE) .

Normas posteriores

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 10 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 21 - Com Novo Tratamento da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 13.651 de 11/04/2018]

Art. 21 [Lei nº 13.651 de 11/04/2018]