Lei nº 13.646 de 09/04/2018
Lei nº 13.646 de 09/04/2018
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Ementa | Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa , REFERENCIA , PROCESSO , RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO , PAIS , AMERICA .
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