Lei nº 13.643 de 03/04/2018
Lei nº 13.643 de 03/04/2018
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Ementa | Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
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Catálogo |
TRABALHO , EMPREGO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , ESTETICISTA .
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