Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.643 de 03/04/2018

Ementa

Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO , ESTETICISTA .