Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.639 de 26/03/2018

Ementa

Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CATEGORIA PROFISSIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , PROFISSÃO , TECNICO , AMBITO , INDUSTRIA , AGRICULTURA , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA , COMPETENCIA , ANUIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 84 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 34, caput [Lei nº 13.639 de 26/03/2018]