Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018
Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018
|
Ementa | Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/2018] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 24/02/2018] (p. 49, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |