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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

 

Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2018] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário do Senado Federal de 24/02/2018] (p. 49, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores