Decreto nº 9.303 de 07/03/2018

Decreto nº 9.303 de 07/03/2018

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis e os direitos respectivos que menciona, localizados no Município de Iperó, Estado de São Paulo, para ampliar a zona de exclusão das instalações nucleares aplicáveis à propulsão naval do Centro Experimental Aramar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/03/2018] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/03/2018] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 08/03/2018] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 08/03/2018] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 08/03/2018] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , MUNICIPIO , IPERO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .