Decreto nº 9.285 de 15/02/2018
Decreto nº 9.285 de 15/02/2018
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Ementa | Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2018] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , FLUXO , MIGRAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , EFEITO , RESULTADO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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