Lei nº 13.605 de 09/01/2018

Lei nº 13.605 de 09/01/2018

Ementa

Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/2018] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Honorífico / Data Comemorativa

Catálogo

COMEMORAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO .
Dia Internacional do Direito à Verdade .