Lei nº 13.605 de 09/01/2018
Lei nº 13.605 de 09/01/2018
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Ementa | Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO .
Dia Internacional do Direito à Verdade .
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