Lei nº 13.585 de 26/12/2017

Lei nº 13.585 de 26/12/2017

Ementa

Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2017] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Honorífico / Data Comemorativa

Catálogo

COMEMORAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla , MES , AGOSTO .