Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Eliseu Padilha