Lei nº 13.541 de 18/12/2017

Lei nº 13.541 de 18/12/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/2017] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União

Catálogo

MARINHA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , CORPORAÇÃO MILITAR , MARINHA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 9, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Revogação
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 16, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Revogação