Lei nº 13.538 de 15/12/2017
Lei nº 13.538 de 15/12/2017
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Ementa | Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
Organização do Estado / Poder Judiciário
Política Social / Cultura
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) , AMBITO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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