Decreto Legislativo nº 178 de 11/12/2017
Decreto Legislativo nº 178 de 11/12/2017
|
Ementa | Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |