Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2017-CN
Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
O Congresso Nacional resolve:
Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 1, de 2014-CN, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A Comissão compõe-se de vinte e dois membros, sendo onze Deputados Federais e onze Senadores, com igual número de suplentes, observado, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária, nos termos regimentais.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2017
Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
Presidente do Senado Federal