Decreto nº 9.210 de 29/11/2017
Decreto nº 9.210 de 29/11/2017
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                     Ementa  | Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 50, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) . 
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                     Indexação  | 
                      QUALIFICAÇÃO ,  AMBITO ,  PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) ,  PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  PROJETO ,  AREA ,  DEFESA ,  GESTÃO ,  COMUNICAÇÕES ,  AERONAUTICA . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Regulamentação Permanente de Norma 
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