Decreto de 08/11/2017
Decreto de 08/11/2017
|
Ementa | Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , MEIO AMBIENTE .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBRA DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , PORTUARIO , TRANSPORTE MARITIMO , MUNICIPIO , PRESIDENTE KENNEDY (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
|