Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.190 de 01/11/2017

Decreto nº 9.190 de 01/11/2017

Ementa	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIÇOS PUBLICOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , ABSORÇÃO , ATIVIDADE , DESENVOLVIMENTO , QUALIFICAÇÃO , ENTIDADE , SOCIEDADE CIVIL , ORGANIZAÇÃO SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.469 de 14/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 65, col. 1) Art. 4, § 1 - Acréscimo Art. 4, § 2 - Acréscimo Art. 4, § 3 - Acréscimo Art. 4, § 4 - Acréscimo Decreto nº 10.578 de 15/12/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2020] (p. 1, col. 1) Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2022] (p. 2, col. 1) Art. 7, caput - Alteração Art. 7, § 2 - Alteração Art. 7, § 3 - Acréscimo Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 12, caput - Alteração Art. 12, § 4 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 13, Parágrafo Único - Revogação Art. 14, § 4 - Acréscimo Art. 16, § 4 - Acréscimo Art. 16, § 5 - Acréscimo Art. 21, § 2 - Alteração Art. 30, caput - Alteração Art. 30, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 31, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.637 de 15/05/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 20 - Regulamentado Decreto nº 5.504 de 05/08/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 5 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 9.469 de 14/08/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 9.469 de 14/08/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 9.469 de 14/08/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 9.469 de 14/08/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 2 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 3 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, § 4 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 4 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, § 4 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, § 5 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 2 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, caput [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31, caput [Decreto nº 9.190 de 01/11/2017] Decreto nº 11.215 de 29/09/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)