Decreto nº 9.185 de 01/11/2017
Decreto nº 9.185 de 01/11/2017
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Ementa | Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , ENCARGO , ATIVIDADE , INSTRUTOR , CURSO DE FORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , BANCA EXAMINADORA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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