Decreto nº 9.180 de 24/10/2017
Decreto nº 9.180 de 24/10/2017
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/2017] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , SETOR , AEROPORTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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