Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017

Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017

Ementa

Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/10/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas