Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017

Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017

Ementa	Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/09/2017] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência desta Medida Provisória, vide o art. 9º.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , OBJETIVO , APOIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.161 de 26/09/2017 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2017] (p. 3, col. 3) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 60 de 21/11/2017 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2017] (p. 4, col. 3) Lei nº 13.636 de 20/03/2018 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2018] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.735 de 11/09/2003 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação As alterações entram em vigor trinta dias após a data de sua publicação, ocorrida em 27/9/2017. Lei nº 11.110 de 25/04/2005 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 4-A - Revogação Art. 4-B, caput - Revogação Art. 4-C, caput - Revogação Art. 5, caput - Revogação Art. 6, caput - Revogação As alterações entram em vigor trinta dias após a data de sua publicação, ocorrida em 27/9/2017.