Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia
Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia
|
Ementa | Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 07/03/2012] (p. 5011, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros
Jurídico / Processo / Processo Penal
|
|
Catálogo |
PROCESSO PENAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |