Decreto nº 9.103 de 24/07/2017
Decreto nº 9.103 de 24/07/2017
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/2017] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , DESESTATIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , QUALIFICAÇÃO , LOTEAMENTO , INSTALAÇÃO ELETRICA , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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