Decreto nº 9.096 de 18/07/2017

Decreto nº 9.096 de 18/07/2017

Ementa

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 19/07/2017] (p. 1, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas