Legislação Federal - Senado Federal

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ANEXO XXIII

(Anexo XLV da Lei nº 12.702, de 7 agosto de 2012)

“ANEXO XLV

..............................................................................................................................................

Tabela XII – Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
			A partir de	A partir de	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de	1º de	1º de	1º de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	7.684,44	8.672,90	9.248,73	9.832,15
		II	7.518,34	8.485,43	9.048,82	9.619,63
		I	7.356,86	8.303,18	8.854,47	9.413,02
	C	VI	7.007,26	7.908,61	8.433,70	8.965,71
		V	6.856,94	7.738,95	8.252,78	8.773,38
		IV	6.708,86	7.571,83	8.074,56	8.583,91
		III	6.564,94	7.409,39	7.901,34	8.399,77
		II	6.423,06	7.249,26	7.730,58	8.218,23
		I	6.285,14	7.093,60	7.564,58	8.041,77
	B	VI	5.985,88	6.755,85	7.204,40	7.658,87
		V	5.855,44	6.608,63	7.047,41	7.491,97
		IV	5.730,62	6.467,76	6.897,18	7.332,26
		III	5.607,34	6.328,62	6.748,81	7.174,53
		II	5.485,50	6.191,11	6.602,16	7.018,64
		I	5.369,02	6.059,64	6.461,97	6.869,60
	A	V	5.112,10	5.769,67	6.152,75	6.540,87
		IV	5.001,70	5.645,07	6.019,88	6.399,62
		III	4.903,14	5.533,84	5.901,25	6.273,51
		II	4.807,00	5.425,33	5.785,54	6.150,50
		I	4.712,74	5.318,94	5.672,09	6.029,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

			VENCIMENTO BÁSICO
			A partir de	A partir de	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de	1º de	1º de	1º de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	3.842,22	4.336,45	4.624,37	4.916,08
		II	3.759,17	4.242,72	4.524,41	4.809,82
		I	3.678,43	4.151,59	4.427,23	4.706,51
	C	VI	3.503,63	3.954,31	4.216,85	4.482,86
		V	3.428,47	3.869,48	4.126,39	4.386,69
		IV	3.354,43	3.785,91	4.037,28	4.291,96
		III	3.282,47	3.704,70	3.950,67	4.199,88
		II	3.211,53	3.624,63	3.865,29	4.109,12
		I	3.142,57	3.546,80	3.782,29	4.020,88
	B	VI	2.992,94	3.377,92	3.602,20	3.829,43
		V	2.927,72	3.304,32	3.523,71	3.745,98
		IV	2.865,31	3.233,88	3.448,59	3.666,13
		III	2.803,67	3.164,31	3.374,40	3.587,26
		II	2.742,75	3.095,55	3.301,08	3.509,32
		I	2.684,51	3.029,82	3.230,99	3.434,80
	A	V	2.556,05	2.884,84	3.076,38	3.270,44
		IV	2.500,85	2.822,54	3.009,94	3.199,81
		III	2.451,57	2.766,92	2.950,63	3.136,76
		II	2.403,50	2.712,66	2.892,77	3.075,25
		I	2.356,37	2.659,47	2.836,05	3.014,95

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT (GDM-DNIT) para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

			VALOR DO PONTO
			A partir de	A partir de	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de	1º de	1º de	1º de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	de 2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	78,47	88,56	94,44	100,40
		II	77,31	87,25	93,04	98,91
		I	76,17	85,97	91,68	97,46
	C	VI	74,31	83,87	89,44	95,08
		V	73,21	82,63	88,12	93,68
		IV	72,13	81,41	86,82	92,30
		III	71,06	80,20	85,52	90,91
		II	70,01	79,02	84,27	89,59
		I	68,98	77,85	83,02	88,26
	B	VI	67,30	75,96	81,00	86,11
		V	66,31	74,84	79,81	84,84
		IV	65,33	73,73	78,63	83,59
		III	64,36	72,64	77,46	82,35
		II	63,41	71,57	76,32	81,13
		I	62,47	70,51	75,19	79,93
	A	V	60,95	68,79	73,36	77,99
		IV	60,05	67,77	72,27	76,83
		III	59,16	66,77	71,20	75,69
		II	58,29	65,79	70,16	74,59
		I	57,43	64,82	69,12	73,48

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT (GDM-DNIT) para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

			VALOR DO PONTO
			A partir de	A partir	A partir de	A partir de
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º de	de 1ºde	1º de	1º de
			janeiro de	maio de	janeiro de	janeiro de
			2015	2017	2018	2019
Médico	ESPECIAL	III	78,47	88,56	94,44	100,40
		II	77,31	87,25	93,04	98,91
		I	76,17	85,97	91,68	97,46
	C	VI	74,31	83,87	89,44	95,08
		V	73,21	82,63	88,12	93,68
		IV	72,13	81,41	86,82	92,30
		III	71,06	80,20	85,52	90,91
		II	70,01	79,02	84,27	89,59
		I	68,98	77,85	83,02	88,26
	B	VI	67,30	75,96	81,00	86,11
		V	66,31	74,84	79,81	84,84
		IV	65,33	73,73	78,63	83,59
		III	64,36	72,64	77,46	82,35
		II	63,41	71,57	76,32	81,13
		I	62,47	70,51	75,19	79,93
	A	V	60,95	68,79	73,36	77,99
		IV	60,05	67,77	72,27	76,83
		III	59,16	66,77	71,20	75,69
		II	58,29	65,79	70,16	74,59
		I	57,43	64,82	69,12	73,48

e) Valor da Gratificação de Qualificação (GQ) para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ
CARGO	NÍVEL	A partir de 1º	A partir de 1º	A partir de 1º	A partir de 1º
		de janeiro de	de maio de	de janeiro de	de janeiro de
		2015	2017	2018	2019
Médico	I	389,72	439,85	469,05	498,64
Médico	II	779,44	879,70	938,11	997,28

f) Valor da Gratificação de Qualificação (GQ) para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGO	NÍVEL	VALOR DA GQ
CARGO	NÍVEL	A partir de 1º	A partir de 1º	A partir de 1º	A partir de 1º
		de janeiro de	de maio de	de janeiro de	de janeiro de
		2015	2017	2018	2019
Médico	I	389,72	439,85	469,05	498,64
Médico	II	779,44	879,70	938,11	997,28

....................................................................................................................” (NR)

Atividade Legislativa