Decreto de 07/07/2017
Decreto de 07/07/2017
|
Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas no Município de Crateús, Estado do Ceará. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , BENEFICIARIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIOS , CRATEUS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|