Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 13.453, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Art. 2º Fica instituído o dia 27 de maio como o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
RODRIGO MAIA
Torquato Jardim