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Lei nº 13.452 de 19/06/2017

Ementa

Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Origem: MPV 758/2016. Autor: Presidência da República

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , CORRELAÇÃO , INSTALAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]

Art. 4, caput [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 13.452 de 19/06/2017]